Termos do serviço

1. Âmbito de aplicação

1.1. As Condições Gerais de Venda adiante definidas aplicam-se a todas as transações de natureza comercial em que a Paula Cristina da Silva Ferreira Santos, ou com o nome comercial de LOVE DRESS, participe na qualidade de fornecedora de bens e serviços.
1.2. As presentes Condições entram em vigor a 01 de Outubro de 2018, revogando e substituindo quaisquer condições gerais do cliente anteriormente vigentes.
1.3. No decurso da relação comercial com a LOVE DRESS, o cliente dispõe-se a aceitar sem reservas estas Condições Gerais de Venda, que prevalecerão sobre todas as disposições constantes de encomendas ou da correspondência do cliente, exceto nos casos em que exista instrumento escrito do qual conste acordo expresso da LOVE DRESS.
1.4. A LOVE DRESS reserva-se no direito de, sem aviso prévio, alterar as Condições Gerais de Venda, mas sem prejuízo da devida salvaguarda dos contratos já celebrados e em execução.

2. Preços

2.1. Os preços que constem de tabelas ou site da LOVE DRESS, são apresentados em euros (EUR) e incluem impostos e taxas em vigor.
2.2. A LOVE DRESS reserva-se o direito de alterar os preços de venda tabelados sem aviso prévio, passando os novos preços a aplicar-se a encomendas submetidas a partir da data da alteração.
2.3. Na pendência de uma encomenda, e caso se verifiquem circunstâncias imprevisíveis e incontroláveis, designadamente variações nas taxas de câmbio, nos custos das matérias-primas, dos transportes ou dos seguros, os preços de venda poderão ser ajustados pela LOVE DRESS, sendo tal alteração comunicada por escrito ao cliente que poderá, no prazo de oito dias a partir da data da receção da comunicação, e por qualquer meio, anular a encomenda, sendo-lhe restituído tudo o que até aí tenha eventualmente prestado. Findo aquele prazo, e na falta de resposta, considera-se o novo preço como aceite.

3. Especificações dos produtos

3.1. As informações relativas a preços, modelos, dimensões, características e outras especificações dos produtos que sejam fornecidas a potenciais interessados não vinculam a LOVE DRESS até à apresentação e/ou aceitação de uma proposta contratual.
3.2. A LOVE DRESS reserva-se no direito de, sem aviso prévio, alterar as especificações dos produtos e materiais constantes de catálogos e demais literaturas de vendas.
3.3. As especificações de produtos, incluindo o preço, que constem de catálogos e outra literatura de vendas são válidas durante o período definido nesses instrumentos, salvo alterações efetuadas nos termos da cláusula 2.2. ou quando ocorram erros de impressão ou tipográficos.

4. Propostas

As propostas apresentadas pela LOVE DRESS são válidas por 10 dias a contar da data de emissão, salvo indicação escrita em contrário.

5. Encomendas

5.1. A encomenda de produtos e contratação de serviços deve ser realizada, por parte do cliente, pelo responsável com poderes para o ato.
5.2. Todas as encomendas encontram-se sujeitas a aceitação escrita pela LOVE DRESS.
5.3. A anulação de uma encomenda por parte do cliente é sempre possível exceto se já estiver embalada ou expedida.
5.4. A modificação, por iniciativa da LOVE DRESS, de quantidades ou qualidades dos produtos encomendados depende de aceitação expressa do cliente.
5.6. A LOVE DRESS reserva-se no direito de suspender as prestações contratuais sempre que o cliente não cumpra as condições acordadas.

6. Transporte e entrega

6.1. Os prazos de fornecimento referidos verbalmente ou por escrito têm valor meramente indicativo, não vinculando a LOVE DRESS, salvo expressa indicação em contrário.
6.2. A LOVE DRESS não se responsabiliza por danos decorrentes de atrasos de entrega, exceto quando o contrário esteja expressamente estipulado na encomenda.
6.3. Os prazos de fornecimento indicados sempre se considerarão prorrogados quando se verifiquem motivos de força maior não imputáveis à LOVE DRESS, nomeadamente dificuldades na aquisição, transporte ou importação de mercadorias, greves, condicionalismos governamentais, entre outros.
6.4. Nas situações descritas na cláusula antecedente, e bem assim em todas as outras não aqui expressamente contempladas, mas nas quais os atrasos no fornecimento sejam inimputáveis à LOVE DRESS, o cliente não tem o direito de anular a encomenda ou exigir qualquer indemnização, seja a que título for.
6.5. Sendo o cliente consumidor final, nos termos definidos na legislação do consumo, e quando o transporte das mercadorias for contratado pela LOVE DRESS, o risco de perda ou dano dos bens transfere-se para o consumidor quando este ou um terceiro por ele indicado adquira a posse física dos bens.

6.6. Em quaisquer outras situações o risco de perda ou dano dos bens transfere-se para o cliente com a entrega ao transportador ou expedidor da mercadoria, ainda que contratado pela LOVE DRESS.
6.7. O embalamento da mercadoria faz-se de acordo com os usos ou segundo o catálogo da LOVE DRESS, sendo que sempre que o cliente solicitar forma especial de embalamento suportará os correspondentes custos.
6.8. A LOVE DRESS não aceita a devolução de embalagens por serem do tipo não recuperável.

7. Condições de pagamento

7.1. Os pagamentos serão realizados em numerário, por transferência bancária ou através de MB Way.

8. Propriedade

A LOVE DRESS reserva a propriedade de todos os bens fornecidos até ao pagamento integral dos valores faturados.